O diário da república divulgou o texto com as novas alterações para aquisição da cidadania Portuguesa. No texto é possível encontrar os novos requisitos para a aquisição da nacionalidade Portuguesa para netos.

Morar em Portugal

Cidadania Portuguesa para netos

Agora é possível conceder a cidadania para netos por atribuição, mas as regras para esta mudança estão gerando muitos debates, porque agora é necessário comprovar vínculo com a comunidade portuguesa residindo no país conforme consta no item 4

Atribuição da nacionalidade por efeito da vontade a netos de nacional português

4 – O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido, preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:

a) Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre o conhecimento da língua portuguesa;

b) Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde.

Cidadania portuguesa através de casamento

Para casamentos com cidadão português houveram alterações também. A nova lei diz:

a) Seja natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado ou vivendo em união de facto há, pelo menos, cinco anos, com nacional português originário;
Desta forma não é mais necessário estar morando em Portugal para provar vínculo com a comunidade portuguesa.

Estas mudanças já estão gerando grandes debates na internet e muitas dúvidas de como os procedimentos vão acontecer na prática.

Também no texto, é possível observar as alterações para quem vive em Portugal e quer solicitar a cidadania por naturalização.  Vamos observar como vão ficar estas alterações na prática.

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  8. Documentos necessários para apresentar na Imigração
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